4193746
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
De acordo com a Lei Federal n° 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), a educação e dever
do Estado, que deve assegurar a criança e ao adolescente.
