Questão 3741860

3741860 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA

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Guarda Civil Municipal
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Pará - PA

Cassandra, servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:

Cassandra não terá direito à licença-gestante porque não é ocupante de cargo efetivo.

decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta reassumirá o exercício.

Cassandra não terá direito à licença-gestante porque a lei não contempla hipótese de natimorto.

Cassandra terá direito à licença-gestante de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados do evento, sem prejuízo da remuneração.

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