3992892
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Provas:
Durante uma auditoria realizada em um órgão público,
constatou-se que uma organização privada conveniada
ao município vinha se recusando, há meses, a fornecer
informações referentes à aplicação de recursos
repassados por meio de parceria pública. Mesmo após
três notificações formais, a entidade continuou omitindo
documentos essenciais como: notas fiscais, relatórios de
metas e comprovantes de despesas, comprometendo a
transparência e dificultando o controle social previsto na
Lei nº 12.527/2011.
Considerando o art. 33 da Lei de Acesso à Informação, analise as medidas que podem ser adotadas pelo poder público diante da conduta da entidade e assinale a alternativa correta:
Considerando o art. 33 da Lei de Acesso à Informação, analise as medidas que podem ser adotadas pelo poder público diante da conduta da entidade e assinale a alternativa correta: