Magna Concursos
4292286 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: o sujeito passivo depositou judicialmente apenas parte do montante integral do crédito tributário discutido. Assertiva: esse depósito parcial não configura a causa de suspensão da exigibilidade prevista no Código Tributário Nacional.
 

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