Questão 4271173

4271173 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Em relação à aplicação de multas pelo PROCON de Itajaí, é correto afirmar que elas podem ser reduzidas em:

10% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

20% do seu valor no caso de pagamento em parcela única.

20% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

30% do seu valor no caso de pagamento em parcela única.

40% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

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