4064297
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRIS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRIS
Provas:
Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente e alterações, é considerado criança a pessoa com até quantos anos?
