De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2018),
“O gerenciamento dos programas de saúde animal visa fortalecer a situação do país, mediante aplicação de diretrizes de prevenção, vigilância, controle e erradicação de doenças dos animais terrestres e aquáticos. A notificação é fundamental para a atuação precoce e efetiva do Serviço Veterinário Oficial, visando manter a melhor situação para a saúde animal e colaborar na promoção de saúde humana. Diversas doenças dos animais, dentre as de notificação obrigatória, causam sérias repercussões para a saúde pública e para o trânsito e comércio de animais, seus produtos e subprodutos, por isso é necessário contar com um sistema eficiente de notificação e de atuação do serviço veterinário oficial”.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação. Além do serviço veterinário oficial, o programa conta com a participação de veterinários do setor privado, das autoridades regionais e dos produtores.
A esse respeito, é correto afirmar que o médico veterinário que atua no setor privado, cadastrado no serviço veterinário estadual para executar atividades previstas no PNCEBT, tem competência para
