Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Artur praticou infração penal com pena mínima inferior a quatro anos, a qual foi cometida sem violência e grave ameaça, e confessou a conduta.

II. Melissa praticou infração penal com pena mínima igual a quatro anos, a qual foi cometida sem violência e grave ameaça, e confessou a conduta.

III. João praticou infração penal com pena mínima superior a quatro anos, mas inferior a oito, a qual foi cometida sem violência e grave ameaça, e confessou a conduta.

IV. Clara praticou infração penal com pena mínima superior a quatro anos, mas inferior a seis, cometida sem violência e grave ameaça, e confessou a conduta.

Poderá o Ministério Público, ao cabo da fase de investigações preliminares, propor acordo de não persecução penal, instituído pela Lei nº 13.964/2019, preenchidos os demais requisitos legais,