4292292
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
No ISSQN, quando o serviço for prestado mediante
trabalho pessoal do próprio contribuinte, não se incluem na
base de cálculo os valores correspondentes ao fornecimento de
mercadorias, ainda que ressalvados expressamente na lista
anexa à Lei Complementar nº 116/2003.