4239742
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Montanha-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Montanha-ES
Provas:
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
Determinado trabalhador, alegadamente em situação de insuficiência de recursos, procurou a prefeitura do município para
solicitar auxílio sobre a questão previdenciária que estava enfrentando em sua relação de trabalho. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível orientar o trabalhador a pedir as orientações jurídicas: