Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Entende-se por desvio de finalidade a mera insolvência ou incapacidade financeira da pessoa jurídica em cumprir suas obrigações pactuadas.

A mera existência de grupo econômico sem a presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica, transferindo integralmente seu passivo e ativo para os sócios.

A alteração das finalidades da pessoa jurídica, ainda que autorizada pelo estatuto e pela assembleia de sócios, configura desvio de finalidade automático.