4061167
Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Provas:
Em uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial que manipula e vende
produtos alimentícios não perecíveis, um fiscal realizou a coleta de amostras de um lote de
determinado produto para análise. Após a análise em laboratório oficial, o laudo foi emitido como
condenatório, indicando não conformidade com os padrões de identidade e qualidade, levando à
lavratura de um auto de infração contra o estabelecimento. Considerando exclusivamente as
disposições do Código Sanitário de Cordilheira Alta, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de procedimentos administrativos e prazos que o responsável pelo estabelecimento deve
observar para contestar o resultado da análise fiscal e o auto de infração dela decorrente.