Questão 3841101

3841101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Licitações
Organização Administrativa

Considerando as alternativas a seguir, assinale a opção correta:

o contrato de programa perderá sua vigência quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.

os entes consorciados devem aplicar os recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

a união não participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

é válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

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