Questão 3841110

3841110 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Legislação Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

a equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.

os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

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