4292295
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens
ou direitos transmitidos, e seu contribuinte pode ser qualquer
das partes na operação tributada, conforme dispuser a lei.
