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4137020 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual do Piauí para implantação de complexo portuário no litoral piauiense, em área próxima a manguezais e ecossistemas costeiros sensíveis.

Durante a análise preliminar, o corpo técnico concluiu que o empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, considerando a magnitude das obras, o volume de dragagem previsto e a interferência em áreas ecologicamente relevantes.

À luz da Resolução CONAMA nº 01/1986, diante da classificação do empreendimento como potencialmente causador de significativa degradação ambiental, deve-se exigir:

 

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Professor PEBTT - Gestão Ambiental

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