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(PMA/URCA 2026) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146/2015) vem dispor sobre a garantia de igualdade de direitos às pessoas com deficiência, promovendo assim inclusão social, dignidade e cidadania. Assinale a opção correta:

( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no nível da alta complexidade por intermédio do SUS.

( ) No âmbito educacional, a escola privada tem o direito de se opor ao profissional de apoio por se tratar de âmbito particular, podendo inclusive cobrar uma taxa extra pelo serviço.

( ) A LBI inclui o uso do cordão de girassóis para identificar deficiências ocultas como surdez, fibromialgia, diabetes e TDAH.

( ) No âmbito do trabalho, institui a obrigatoriedade de cotas para empregabilidade em empresas com 100 ou mais empregados, promovendo o direito ao trabalho.

( ) A LBI e baseada no modelo da Espanha (Ley General de derechosde las personas con discapacidad, 2013) que garante a presença de alunos com deficiência no ensino regular com apoio de professores especializados, bem como estabelece cotas para empresas com mais de 50 funcionários.

 

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