Magna Concursos
4165205 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBGP
Orgão: ALES

Dentre as diversas classificações das receitas e despesas orçamentárias, a classificação por fonte ou destinação de recursos ganha destaque por conferir maior transparência ao gasto do dinheiro público, permitindo o rastreio da aplicação de recursos vinculados a finalidades específicas. Sobre o tema, julgue as afirmativas a seguir.

 

I. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação. Contudo, essa aplicação deve ocorrer necessariamente no mesmo exercício em que tiver sido arrecadada a receita.

 

II. O mecanismo de classificação por fontes ou destinações de recursos não se aplica às receitas orçamentárias não efetivas.

 

III. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte ou destinação exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Finanças Públicas

50 Questões