3980622
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
Uma concessionária de transporte
municipal decide alterar unilateralmente parte de suas
rotas e reduzir a frota em determinados horários,
justificando a decisão com base em estudos internos sobre
redução de demanda. O município, ao tomar
conhecimento, determina que a empresa retorne
imediatamente ao serviço contratado, alegando que tais
mudanças violam o regime jurídico aplicável. Sob a ótica
da prestação adequada do serviço público, a conduta da
concessionária: