Magna Concursos
3980622 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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Uma concessionária de transporte municipal decide alterar unilateralmente parte de suas rotas e reduzir a frota em determinados horários, justificando a decisão com base em estudos internos sobre redução de demanda. O município, ao tomar conhecimento, determina que a empresa retorne imediatamente ao serviço contratado, alegando que tais mudanças violam o regime jurídico aplicável. Sob a ótica da prestação adequada do serviço público, a conduta da concessionária:
 

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