As mutações constitucionais exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais, uma vez que o texto permanece inalterado. Não se tratam de alterações materialmente perceptíveis, mas mudanças no significado e sentido de interpretação de um texto constitucional.

A mutação constitucional refere-se a uma alteração física e material na Constituição. É a modificação do texto constitucional, alterando, suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original.

A mutação constitucional refere-se a uma nova interpretação que pode, inclusive, ser contrária aos princípios estruturantes da Constituição, tendo-se em vista que se trata de uma mudança de contexto para os próprios princípios constitucionais, que são o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico.

Reforma constitucional é a modificação do texto constitucional mediante mecanismos definidos pelo poder constituinte originário, sendo vedada a supressão de artigos do texto original.

Por se tratar de um processo não previsto explicitamente no texto constitucional, a mutação constitucional é tratada pela doutrina majoritária e pela jurisprudência como uma forma ilegítima de modificação do contexto constitucional, uma vez que viola o princípio da interpretação conforme a Constituição.