Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as proposições a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores, bem como o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. É dever das instituições de ensino contestar critérios avaliativos, podendo o professor, coordenador pedagógico ou inspetor escolar recorrer às instâncias escolares superiores.


Assinale a alternativa correta: