Questão 4097583

4097583 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE

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LegislaçãoLei 11.947/2009: Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola

A Lei nº 11.947/2009 define que a execução do PNAE deve ser acompanhada e fiscalizada diretamente pelo:

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