4292312
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: diante de risco iminente de
colapso de uma marquise sobre a calçada, o fiscal determinou
medida preventiva urgente prevista na legislação, sem aguardar
a conclusão do processo sancionador. Assertiva: a natureza
cautelar da providência é compatível com o poder de polícia,
sem prejuízo da posterior formalização do procedimento e da
garantia de defesa ao interessado.