A investidura em cargo público se dá com a posse.

Readaptação e reversão estão entre as formas de provimento de cargo público.

O servidor inabilitado em estágio probatório poderá retornar a cargo público no qual era estável e que ocupava antes do que gerou a inabilitação.

A demissão implicará, em regra, na vacância do cargo público.

Caso a indenização seja paga de forma ininterrupta por 10 anos, ocorrerá sua incorporação aos vencimentos do servidor que a recebe.