Por integrar a formação básica do cidadão, constitui componente curricular de matrícula obrigatória pelas escolas públicas, cabendo ao estudante e à família decidir sobre a participação conforme suas convicções pessoais.

Integra os horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, possui matrícula facultativa e deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa brasileira, impedindo práticas que caracterizem proselitismo ou favorecimento de determinada crença.

Deve privilegiar uma abordagem de conhecimentos religiosos historicamente consolidados, podendo adotar referências confessionais quando estas representarem manifestações culturais relevantes da comunidade atendida pela escola.

Constitui uma área de formação relacionada à compreensão das diferentes tradições religiosas, devendo os sistemas de ensino regulamentar seus conteúdos e os critérios de habilitação docente, considerando a participação de entidades civis representativas das diferentes denominações religiosas.