Questão 1158948

1158948 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

Provas:

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:

Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.

Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.

Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).

O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.

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