O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada".

Deste modo:

I. Para que a Atenção Básica possa ordenar a Rede de Atenção a Saúde, é preciso reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades das pessoas, com isso fortalecendo o planejamento ascendente.

II. Para que o Estado possa ordenar a Rede de Atenção à Saúde no município, não é preciso reconhecer as necessidades de saúde da população, pois não estão sob sua responsabilidade, mas dos municípios, por isso não podem contribuir para que a programação dos serviços de saúde para das necessidades das pessoas, com isso fortalecendo o planejamento ascendente.

III. A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.

IV. É necessário que a Atenção Básica tenha alta resolutividade, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da Rede de Atenção a Saúde (RAS).

Estão CORRETAS: