a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.

o resultado dos fluxos financeiros será apurado pelo regime de competência.

a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

as despesas previdenciárias serão incluídas sem destaque dentro da rubrica genérica de despesas com pessoal.

as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento deverão ser escrituradas evidenciando a variação da dívida pública no período, dispensada qualquer menção ao tipo de credor.