é o direito assegurado a todo empregado de um descanso semanal de 32 horas consecutivas, com jus à respectiva remuneração

não recebe a incidência das horas extras habituais

no comércio varejista deve incidir ao menos em dois domingos por mês, a par de assegurar, nas outras semanas, o descanso noutro dia da semana

recebe a incidência das gratificações de produtividade e por tempo de serviço

tem pagamento em dobro, caso não seja compensado com o descanso em outro dia da semana