Licença para desempenho de função legislativa da União, do Estado e do Município.

Licença à funcionária gestante, ao funcionário acidentado em serviço ou atacado de doença profissional.

Licença para concorrência a eleições, exclusivamente, aos servidores que forem candidatos a cargos eletivos e exercerem funções de direção, chefia, fiscalização, pagadoria ou arrecadação, e bem assim os que prestarem serviços junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, dos Secretários ou dos Diretores.

Licença-prêmio.