Não cabe quando a pessoa for condenada por crime doloso.

É cabível em casos de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

A anterior condenação à pena de multa impede a concessão da suspensão condicional do processo.

A suspensão condicional do processo pode ser concedida de ofício pelo(a) juiz(a).