Questão 1070758

1070758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES

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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

Segundo o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; e, a equidade.

Os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e, a equidade.

A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e, a equidade.

Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e, a analogia.

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