Questão 2510397

2510397 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Médico Veterinário
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Com base no Código de Saúde do Paraná, Lei nº 13331/2001 e Decreto nº 5711/2002, marque a alternativa correta em relação às infrações sanitárias:

Será imputada punição à infração decorrente de caso fortuito ou força maior, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens de interesse à saúde pública.

As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves ou gravíssimas, conforme a presença de situações atenuantes ou agravantes.

As infrações que envolvam responsabilidade técnica não serão comunicadas, pela autoridade sanitária, ao órgão de classe de que faça parte o infrator.

A constatação de infração deverá ser objeto de comunicação aos órgãos competentes por qualquer do povo, sendo facultativa ao servidor público.

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