Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito — Lei n.º 9.503/1997 —, que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue o item seguinte.
Compete ao DENATRAN autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não-prevista no Código Brasileiro de Trânsito.
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