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Respondida
943934
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFPI
Orgão:
TRF-1
Provas:
Estágio - Direito
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Jurisprudência
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INCORRETA
, de acordo com a jurisprudência do STF e do STJ:
A
Nas ações para fornecimento de medicamentos, apesar de a obrigação ser solidária entre Municípios, Estados e União, caso o autor tenha proposto a ação apenas contra o Estado-membro, não cabe o chamamento ao processo da União, medida que apenas iria protelar a solução da causa.
B
De acordo como o novo CPC de 2015, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. Contudo, não se aplica o prazo em dobro para litisconsortes diferentes se o processo for em autos eletrônicos.
C
No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.
D
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
E
O novo CPC de 2015 manteve, no caput do art. 55, a definição tradicional de conexão: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir” e não adota a teoria materialista, não prevendo a conexão por prejudicialidade.
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