Questão 3130873

3130873 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DF
Espécies TributáriasCOSIP

Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Há autorização para a cobrança da COSIP para:

Financiar a iluminação dos semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito.

Obter dos usuários de um serviço uti singuli os meios de subvenção da rede de fornecimento de energia.

Custear o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo a iluminação das vias internas de condomínios particulares.

Realizar-se a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

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