Questão 3161357

3161357 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Para desenvolver a atividade de aquicultura nas águas da União de forma regularizada, conforme Decreto n° 10.576/20, é necessário

protocolar o pedido na prefeitura municipal onde está localizada a área solicitada.

obter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União.

solicitar a Agência Nacional de Águas (ANA) a outorga para acesso à água.

solicitar ao órgão estadual responsável a permissão de acesso a água da União.

solicitar ao órgão municipal responsável a permissão de acesso água da União.

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