1296650
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO
Provas:
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente inauguram um novo paradigma para a infância, rompendo a lógica do antigo Código de Menores. Uma das mudanças de conteúdo trazidas pelo ECA é a perspectiva de que crianças e adolescentes: