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4165231 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: ALES

A jornada normal de trabalho do servidor público estadual será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta e quatro horas semanais, nem oito horas diárias, excetuando-se o regime de turnos, facultada a compensação de horário e a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho. Sobre jornada de trabalho e a frequência do serviço do servidor público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

 

( ) Será concedido regime especial de trabalho ao servidor público estável que tenha filho, cônjuge ou dependente com deficiência, independentemente de compensação de horas, na forma e condições previstas em legislação específica.

 

( ) Nos serviços permanentes de datilografia, digitação, operações de telex, escriturações ou cálculo, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.

 

( ) Pelo não-comparecimento do servidor público ao serviço, para tratar de assuntos de seu interesse pessoal, serão abonadas dez faltas, em cada ano civil, desde que o mesmo não tenha, no exercício anterior, nenhuma falta injustificada e avise previamente a chefia imediata.

 

( ) No caso de falta injustificada ao serviço os dias imediatamente anteriores e posteriores aos sábados, domingos e feriados ou aqueles entre eles intercalados serão também computados como falta.

 

A sequência CORRETA de respostas é:

 

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