Magna Concursos
1405311 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - As funções sociais da cidade no município de Santo André correspondem ao direito à cidade para todos e todas, o que compreende os direitos à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e acessibilidade, ao trabalho, à cultura e ao lazer.
II - A Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a distribuição de água para consumo público.
 

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