3183088
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: DPE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: DPE-PA
Provas:
As medidas socioeducativas são aplicadas ao adolescente pelo Juiz, levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se trata de medida socioeducativa: