Magna Concursos
1296166 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

Os conselhos de usuários dos serviços públicos da administração pública, de acordo com o que está previsto na Lei nº 13.460, de 2017, são órgãos consultivos, cuja composição deverá obedecer aos critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas.

Relativamente aos conselhos de usuários, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) São atribuições dos conselhos de usuários acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.

( ) O conselho de usuários deverá ser consultado quanto à indicação do ouvidor.

( ) A participação do usuário no conselho será considerada relevante e remunerada.

( ) A escolha dos representantes será feita em processo fechado e diferenciado por tipo de usuário a ser representado.

A sequência correta é

 

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