Magna Concursos
3215942 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALEP

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, representa uma importante atualização legislativa para a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil.

As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.

 

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