É admitida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

O sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.