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Respondida
871874
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Tabelionato de Notas
Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
Acerca da possibilidade e o inventário e partilha poderem ser feitos por escritura pública, assinale a alternativa correta:
A
Não há sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.
B
É necessário o registro de escritura pública separação consensual e o divórcio consensual no Livro "E" de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
C
É inadmissível inventário negativo por escritura pública.
D
É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.
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