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Respondida
3212196
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
EDUCA
Orgão:
Pref. Cabedelo-PB
Provas:
Agente Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Sobre a repartição constitucional de Competências Tributárias, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
Impostos, taxas e contribuição de melhoria – União, Estados, DF e Municípios.
B
Contribuições Especiais: Estados.
C
Contribuição de regime próprio de previdência: - União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
Contribuição de Iluminação pública - Municípios e DF.
E
Empréstimos compulsórios. -União.
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