353018
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Jota Consultoria
Orgão: Câm. Mesópolis-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Jota Consultoria
Orgão: Câm. Mesópolis-SP
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Mesópolis- Artigo 10º - Ao Município é vedado:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou
manter com eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei,
colaboração de interesse público;
II – recusar fé aos documentos públicos;
III – criar distinções entre brasileiros ou preferência
entre si;
Está correto o que se afirma em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
