- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que
estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios são entes autônomos, com competências
próprias e distintas, e que devem atuar de forma
harmônica para o bem comum.