Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
O Decreto nº 1.628/2021 dispõe sobre o Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do município de Santa Maria de Jetibá-ES. Sobre as vedações ao agente público nele constantes, analise as afirmativas a seguir.
I. Maria Pia, funcionária extremamente religiosa, assume determinada repartição do município, informando a todos os agentes públicos, a ela vinculados que às sextas-feiras, na última meia hora de expediente, todos estariam obrigados ao estudo de textos religiosos da confissão de fé de Maria, não sendo aceitas escusas para o não comparecimento.
II. João, funcionário do município, atua como intermediário junto a órgãos públicos municipais, buscando resolver questão acerca da percepção de remuneração de seu companheiro.
III. Armando, para completar sua renda, em horário de folga, vende, na repartição pública da qual faz parte, aos seus colegas, joias e bijuterias.
IV. Joelma, diretora de obras do município, determina a seus zeladores de parques e praças que capinem/rocem terrenos de propriedade de funcionários da prefeitura.
Nos termos do Decreto nº 1.628/2021, está correto o que se afirma em