Questão 1322823

1322823 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Nos exatos termos do art. 41 do CP, o condenado a quem sobrevém doença mental deve

ter a pena diminuída, de um a dois terços.

ser, semestralmente, submetido a exame criminológico.

ter a pena privativa de liberdade extinta, desde que essa já tenha sido cumprida em mais da metade.

ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

ter a pena substituída por uma pena de multa e uma de prestação de serviços à comunidade, compatível com seu atual estado de saúde.

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